Democracia, Direitos Humanos e Desenvolvimento

Esse é o título de uma matéria muito interessante de autoria de Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida no encarte Violência Urbana da Publifolha - ed 57.

A matéria começa reproduzindo o Artigo I da Declaração Universal dos Direitos Humanos, 1948: 

"Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotados de razão e consciência e devem agir em relação umas as outras em espírito de fraternidade."

"Ao estabelecer que a dignidade da pessoa humana advém do nascimento, esse artigo inaugura uma nova forma de cidadania: doravante, ela não mais se vincula à existência jurídica de uma nacionalidade, mas é adquirida pelo mero fato de nascer-se vivo (www.bibliotecadedireitoshumanos.usp.br). A cidadania que tem como pré-requisito a nacionalidade é a cidadania do Estado-nação; anova forma de cidadania introduzida pelo direito internacional dos direitos humanos (DIDH) pode ser definida como cidadania cosmopolita.

Como direito protetivo, o DIDH visa a proteger a dignidade da pessoa humana. Para tanto, é fundamental o exercício da não-violência. O ser humano só tem dignidade quando pode desenvolver-se, transformando seu potencial em realizações concretas. A violência, de forma ampla, pode ser definida como tudo que impede o desenvolvimento do ser humano.

O respeito aos direitos humanos pode ocorrer apenas num ambiente no qual a violência não seja o padrão de conduta. Só assim o desenvolvimento de homens e mulheres torna-se possível. A democracia é o regime político que tem como meta a proteção dos direitos humanos; é num regime democrático, portanto, que estão presentes as maiores possibilidades de desenvolvimento.

A Conferência Mundial de Direitos Humanos (Viena,1993) elegeu como palavras-chaves "democracia", "direitos humanos" e "desenvolvimento". Elas devem ser vistas como um colar de pérolas - inextricavelmente ligadas, todas se influenciam reciprocamente."

Fonte: Folha Explica - Violência Urbana, páginas 71 e 72

Autores: Paulo Sérgio Pinheiro e Guilherme Assis de Almeida

Editora: Publifolha

Do ponto de vista de um mundo ideal, a cidadania cosmopolita defendida pelo DIDH é perfeita. Mas sabemos que na prática não é bem assim que as coisas acontecem.

Como proteger a dignidade da pessoa humana defendendo a não-violência em um mundo altamente violento?

Como cercear e garantir que paixões e emoções sejam controladas a níveis ideais para que toda ação violenta seja extirpada e que o diálogo encontre uma solução?

Isso é utopia! Sabe porquê? Explico:

A violência é a materialização de emoções descontroladas.  

Emoções são sentimentos que afloram no ser humano sem controle racional.

O que vai diferenciar um ato violento de um não violento, é como o ser humano irá reagir diante dessa carga de emocional.

No entanto, por mais preparado que for, em algum momento o "ser humano" estará vulnerável... Neste instante, sob qualquer situação de forte ameaça, poderá haver a perda do controle racional. Ai sendo, o instinto animal, dominado pelas paixões e pela alta carga de emoção, o levará a cometer atos violentos. Independente de quem quer que seja, isso 
irá ocorrer.

Essa reflexão me fez recordar de uma das aulas que tive no segundo ano de Direito Penal, quando ao estudarmos o Artigo 121 do CPB, o Mestre disse: "Somos homicidas potenciais. Basta tirar você do sério, ameaçando a sua vida ou a de alguém que você ama, para ver se você não mata.". Você pode até discordar, mas não adianta negar, isso faz parte do nosso instinto animal.

Por isso, não acredito em um estado de fraternidade e de convivência sem violência... nem tão pouco em cidadania cosmopolita.

Mas voltando ao ponto de vista do que diz o DIDH, uma coisa me intriga naqueles que se intitulam simpatizantes e defensores dos Direitos Humanos. E o ponto é:

"A violência, de forma ampla, pode ser definida como tudo que impede o desenvolvimento do ser humano."

Por que os representantes dos Direitos Humanos só aparecem à favor da defesa de criminosos, terroristas, marginais, etc...

Essa defesa, não deveria ser também a favor do homem de bem?

O marginal, trafica, julga, condena a seu entendimento, comanda um estado paralelo de governo, rouba, mata ou manda matar, e no entanto, não se vê ou ouve falar de nenhum representante dos Direitos Humanos pedindo a punição desse criminoso e exigindo apoio á família das vítimas.

Agora, basta um "vagabundo" ser morto em confronto com a polícia que já aparece os  Direitos Humanos exigindo rigorosa investigação, afastamento ou prisão dos envolvidos.

Porque dois pesos e duas medidas?
Não somo todos iguais diante da própria Declaração Universal dos Direitos Humanos?

Porque nenhum representante dessa instituição ou qualquer simpatizante não aparece e dá a cara à bater diante dessa percepção real dos fatos?

Esse comportamento nada transparente coloca em questão toda credibilidade dos Direitos Humanos no Brasil, chegando a serem considerados como representantes dos DIREITOS DOS MANOS.