MPT notifica condomínio Alphaville em Ribeirão Preto por discriminaçãoEmpregados tinham de apresentar certidão de antecedentes criminais. Companhia que loteou área diz que norma é imposta pelos moradores.
O condomínio Alphaville em Ribeirão Preto (SP) foi notificado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) por discriminação. O órgão exige que o loteamento pare de exigir a apresentação de certidão de antecedentes criminais para que prestadores de serviços e empregado possam entrar nas dependências do residencial. A companhia responsável por lotear a área disse que o local já foi entregue no ano passado para a associação de moradores, que é a responsável pela imposição das normas.
A notificação foi feita nesta segunda-feira (9) após o MPT receber a denúncia de que trabalhadores que prestam serviços aos moradores estavam sendo impedidos de entrar no condomínio se não apresentassem a certidão. A procuradora Regina Duarte, autora da notificação, afirma que a exigência do condomínio desrespeita a dignidade da pessoa e fere o princípio da igualdade.
“A defesa da propriedade não justifica a violação dos direitos mais básicos do trabalhador enquanto pessoa humana, havendo outras maneiras desse direito ser garantido”, diz em nota a procuradora.
O MPT afirmou que caso o Alphaville não cumpra a recomendação, o condomínio pode ser processado. Representantes do residencial foram convocados para uma audiência no dia 17 de setembro na Procuradoria do Trabalho em Ribeirão Preto para discutir o caso.
Alphaville
A construtora responsável por lotear o Alphaville em Ribeirão Preto informou que o residencial já foi entregue à associação de moradores em junho de 2012. Segundo a companhia, a atual administração do condomínio é que responde pelo controle de acesso ao empreendimento e pelas políticas de contratação de prestadores de serviço. Em relação à denúncia sobre a exigência de antecedentes criminais aos prestadores de serviço, a empreiteira afirmou que não exige esse tipo de documentação.
Fonte: http://g1.globo.com/sp/ribeirao-preto-franca/noticia/2013/09/mpt-notifica-condominio-alphaville-em-ribeirao-preto-por-discriminacao.html
Do G1 em Ribeirão e Franca
10/09/2013 11h28- Atualizado em 10/09/2013 11h28
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